clique nos links das leis:
🔂 LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE2006. Trata das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta
Lei.
🔂 LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE2006. (contém atribuições dos ACS e ACE)
🔂 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional
🔂 LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...
🔂 SÚMULA Nº 378. Superior Tribunal de Justiça edita nova Súmula sobre desvio de função.
STJ: Servidores não podem exercer função diferente do cargo ao qual foram designados.
Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal.
🔂 PORTARIA No - 1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Endemias (ACE).
🔂 PORTARIA 2031 DE 09/12/15 - Garante o Incentivo Adicional aos Agentes de Combate às Endemias.
🔂 Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015, que regulamenta o que regulamenta o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e Incentivo Adicional.
Publicado em (23/06/15) no Diário Oficial da União o Decreto que regulamenta a Assistência Financeira Complementar da União prevista na lei do Piso dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
🔂 PL 5312/2016, matéria sobre o Projeto Propõe reduz carga horária de agentes de saúde de 40 para 30 horas semanais.
Modelos de Documentos voltados aos Agentes de Saúde
🔂 LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE2006. (contém atribuições dos ACS e ACE)
🔂 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional
🔂 LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...
🔂 SÚMULA Nº 378. Superior Tribunal de Justiça edita nova Súmula sobre desvio de função.
STJ: Servidores não podem exercer função diferente do cargo ao qual foram designados.
Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal.
🔂 PORTARIA No - 1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Endemias (ACE).
🔂 PORTARIA 2031 DE 09/12/15 - Garante o Incentivo Adicional aos Agentes de Combate às Endemias.
🔂 Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015, que regulamenta o que regulamenta o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e Incentivo Adicional.
Publicado em (23/06/15) no Diário Oficial da União o Decreto que regulamenta a Assistência Financeira Complementar da União prevista na lei do Piso dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
🔂 PL 5312/2016, matéria sobre o Projeto Propõe reduz carga horária de agentes de saúde de 40 para 30 horas semanais.
Modelos de Documentos voltados aos Agentes de Saúde
Pagamento do Incentivo Adicional (Modelo de
PL a ser aprovado na Câmara)
🔂MODELO DE PROJETO DE LEI nº 0001/2017. Projeto de Lei enviado a ser enviado Câmara Municipal de sua cidade.
🔂PROJETO DE LEI nº 07/2017. Modelo de Projeto de Lei a ser enviado a ser enviado à Câmara Municipal de SUA CIDADE.
🔂 Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. Acesse, confira, compare o projetos e busque adaptar a realidade de seu município.
🔂 🔂 Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional para os ACE's. Publicado em 2017
🔂MODELO DE PROJETO DE LEI nº 0001/2017. Projeto de Lei enviado a ser enviado Câmara Municipal de sua cidade.
🔂PROJETO DE LEI nº 07/2017. Modelo de Projeto de Lei a ser enviado a ser enviado à Câmara Municipal de SUA CIDADE.
🔂 Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. Acesse, confira, compare o projetos e busque adaptar a realidade de seu município.
🔂 🔂 Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional para os ACE's. Publicado em 2017
Novidades do Mundo Jurídico em relação aos
Agentes de Endemias
🔂 LTCAT - Laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Insalubridade e Periculosidade: TST autoriza pagamento cumulativo dos adicionais
🔂 RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Definir o prazo de 10 de dezembro de 2016 para que os municípios enviem as informações por meio de prontuário eletrônico ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB).
🔂 Portaria 2.057, de 21 de outubro de 2016, trata da atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, relacionada ao recurso anual atualizado do AFC - IF - PFVS
🔂 LTCAT - Laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Insalubridade e Periculosidade: TST autoriza pagamento cumulativo dos adicionais
🔂 RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Definir o prazo de 10 de dezembro de 2016 para que os municípios enviem as informações por meio de prontuário eletrônico ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB).
🔂 Portaria 2.057, de 21 de outubro de 2016, trata da atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, relacionada ao recurso anual atualizado do AFC - IF - PFVS
🔂 PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 210 de
2015 - Altera a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as
atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e
a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV,
para dar prioridade de atendimento no PMCMV ao Agente Comunitário de Saúde e ao
Agente de Combate às Endemias.
🔂 PORTARIA N 535, DE 30 DE MARÇO DE 2016. Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação
🔂 PORTARIA N 215, DE 18 DE FEVEREIRO DE2016 - Piso e Incentivo Adicional dos Agentes de Combate às Endemias garantidos.
🔂 Direitos e Deveres dos Servidores Públicos com descrição explicativa para seu melhor entendimeno
PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO NÚMERO MÁXIMO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PASSÍVEL DE CONTRATAÇÃO COM A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, BEM COMO A FORMA DE REPASSE DE RECURSOS. Acesse aqui!
🔂 Portaria Nº 1.278, de 8 de julho de 2016. Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativo ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) ; a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Use essa lei como modelo
🔂 LEI Nº 11.045, DE 20 DE JUNHO DE 2007.CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E AGENTE EM SAÚDE AMBIENTAL - ASA (ACE). Clique aqui!
🔂 PORTARIA Nº 1.024/2015 - O Ministério da Saúde publicou essa portaria, dessa vez considerando o Decreto nº 8.474. Trata-se da PORTARIA Nº 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2015.
🔂 PORTARIA Nº 1.025/2015: Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Clique aqui!
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. (contém atribuições dos ACS e ACE)
NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA
INSALUBRIDADE - ATIVIDADES E OPERAÇÕES - NR 15
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